Abrir uma empresa sem tanta burocracia

Ter o seu próprio negócio é o sonho de muitos, mas o receio com os desafios que podem surgir às vezes é maior do que esse sonho. Para trazer um pouco de luz para futuros empreendedores – e o sonho não virar pesadelo – vamos mostrar como tirar uma empresa do papel sem tanta burocracia.

 

Pequenas Empresas

A opção mais aderida por aqueles que não buscam se tornar uma grande empresa é abrir uma Microempresa Individual. Conhecida como MEI, essa é uma opção simples que permite que você tenha uma empresa e os benefícios dela também. Essa opção só pode ser usada se você não trabalhar em sociedade e tiver apenas um funcionário. Essa modalidade traz pouca formalidade contábil, poucos impostos a serem pagos, formalização gratuita e online, cobertura previdenciária, direito a aposentadoria por invalidez e idade, e auxílio-doença e salário-maternidade.

Com quase nenhuma burocracia, o MEI é um sistema bem simples de abertura de empresa. Além de não poder trabalhar em sociedade e poder ter apenas um empregado, você precisa checar se o que você faz é uma ocupação permitida pela tabela do MEI.

 

Porém, se você deseja ir além de uma microempresa, siga as dicas a seguir.

 

Qual é o custo para abrir um negócio?

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro revelou que o custo médio para abrir um negócio é de R$2.038, variando em até 274% entre as diferentes localidade do Brasil.

Entretanto, há outras despesas a serem levadas em consideração pelo empresário, como aluguel, reforma do ponto comercial e honorários do contador, que deverão ser custeadas antes mesmo da empresa iniciar suas atividades.

 

Registrando a Empresa

A formalização do seu negócio é o primeiro passo legal a ser tomado e é preciso muita atenção para que todas os cadastramentos, licenças e alvarás sejam realizados corretamente, pois a falta de algum deles pode atrasar ou até inviabilizar a abertura da sua empresa. Vamos a alguns passos dessa etapa:

 

1 – Elabore um contrato social

O contrato social define as participações de capital de cada sócio da empresa, bem como quais serão as atividades desenvolvidas pela empresa e seu funcionamento (modelo tributário, participação dos sócios).

Depois, verifique se o nome e o objeto social (o que a empresa vai realizar como atividade econômica)l da empresa encontram-se disponíveis para que o documento seja criado. Esse contrato deve ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.

• Dica: avalie se a sua empresa enquadra-se no Simples Nacional, podendo assim reduzir as taxas de imposto e simplificar seu pagamento junto aos órgãos fiscais.

 

2 – Registro na Junta Comercial

O primeiro registro deve ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do seu estado. Com esse registro, sua empresa passar a existir oficialmente e você poderá seguir com o processo de legalização. Para realizar o registro, serão necessários os seguintes documentos:

• Contrato Social (ou Requerimento de Empresário Individual);
• Documentos Pessoais (cópia autenticada do RG e CPF do titular e sócios);
• Uma via do Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
• Uma via da Ficha de Cadastro Nacional modelo 1 e 2;
• Comprovante de pagamento das taxas (DARF).

Após o registro, o empresário terá o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa)

• CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é obtido no site da Receita Federal. Após a inscrição, o empresário deve enviar os documentos por Correios ou apresentar à unidade da Receita do município.

 

3 – Inscrição Estadual e Municipal

As inscrições na Secretaria da Fazenda Estadual (produtores e vendedores de produtos/mercadorias – ICMS) ou Municipal (prestadores de serviços – ISS) é um importante passo.

Essa inscrição é obrigatória para empresas que prestam serviços de comunicação e energia, bem como empresas do comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. É com essa inscrição que é possível obter o cadastramento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).

Para a inscrição no ICMS (estadual) são necessários os seguintes documentos:

• Documento Único de Cadastro (DUC), em três vias, e Documento Complementar de Cadastro (DCC), em 1 via;
• Comprovante de endereço (original ou cópia autenticada), RG e CPF do sócios;
• Documento que prove o direito do uso do imóvel (cópia autenticada), como contrato de locação ou escritura;
• Cadastro fiscal do contador;
• Comprovante de ISS, caso seja prestador de serviço
• Certidão simplificada da Junta (empresas constituídas há mais de 3 meses)
• Cópia do ato constitutivo, CNPJ e do alvará de funcionamento*

* Em alguns estados, a inscrição estadual deve ser obtida antes do alvará de funcionamento.

O registro municipal, geralmente, ocorre automaticamente após o registro na Junta Comercial.

 

4 – Licenças e Inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais

A autorização dos órgãos de vistoria são essenciais para a obtenção do alvará de funcionamento da sua empresa. A autorização necessária poderá variar de acordo com o ramo de atividade, local ou até mesmo porte da sua empresa. Algumas atividades precisam de autorização até das Forças Armadas, como empresas que trabalham com artefatos explosivos ou produtos químicos controlados. Entre as licenças mais comuns estão as seguintes:

• Licença Ambiental: Obtida em órgãos Municipais e Estaduais de meio ambiente e no IBAMA. Normalmente, é exigida de empresas que exercem atividade industrial, metalúrgica, mecânica, têxtil, química, de calçados e agropecuárias.
• Licença Sanitária: Obtida em órgãos Municipais, Estaduais e Federais de vigilância sanitárias. É exigida principalmente em empresas que atuam no setor de alimentação, cosméticos e medicamentos
• Vistoria de Cumprimento das Normas de Segurança: É realizada pelo Corpo de Bombeiros e praticamente todas as empresas precisam passar por ela.

Algumas empresas também precisam de inscrição em órgãos federais, como ministério do turismo, ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, polícia federal, entre outros.

 

5 – Alvará de Localização e Funcionamento

O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento, ele é autorização final para a abertura das portas do seu negócio. Ele é obtido na Prefeitura, e cada município possui suas regras para sua emissão. São documentos necessários:

• Formulário de Prefeitura preenchido;
• Aprovação da consulta prévia de viabilidade;
• Cópia do CNPJ e Contrato Social;
• Laudo dos órgãos de vistoria, se for o caso.

 

Dicas 

Muitos empreendedores desistem da ideia de realizar seu sonho de ter seu próprio negócio ou ele até sai do papel, mas acaba fechando prematuramente por falta de conhecimento. Por isso, aqui vão algumas dicas para que haja mais cautela no processo de abertura de empreendimento:

 

• A idéia é viável?

É um bom empreendimento para o local?  O mercado está favorável? São perguntas interessantes a se fazer, pois pode identificar potenciais clientes e necessidades, bem como soluções para dificuldades. É importante também fazer uma pesquisa de mercado, como preços e serviços oferecidos pela concorrência.

 

• De quanto dinheiro precisarei no começo?

É necessário calcular o capital inicial para o funcionamento da empresa, levando em consideração todos os recursos necessários para dar o pontapé inicial na empresa, como gastos com aluguel, decoração da loja, aquisição de máquinas e mercadorias. Tente não buscar recursos externos logo no começo, como empréstimos em bancos, pois pode trazer a falência da sua empresa.

 

• Quanto custa manter o negócio?

É importante que seja definido um valor aproximado das despesas que terão para manter o negócio, como FGTS de funcionários na hora da contratação, por exemplo. Recomenda-se também que haja um montante de reserva para que o empreendedor não seja pego desprevenido.

Uma atenção especial também ao pagamento do imposto que recairá sobre o empreendimento. Lembre-se que pequenos empresários podem ser beneficiados pelo Simples Nacional.

 

• Consigo separar minhas finanças pessoais das finanças da empresa?

Pode parecer óbvio, mas muitos empreendedores não conseguem dissociar esses dois fatores e tirar dinheiro do caixa, por exemplo, para gastos pessoais não é uma boa maneira para lidar com as finanças. É importante, então, definir um salário (pró-labore) para os sócios, separando assim as finanças pessoais.

Lembre-se que o pró-labore só é destinado a sócios que trabalham ativamente na empresa, caso contrário, deve ser feita somente a distribuição de lucros. A distribuição de lucros entre os sócios também não é total, afinal é preciso investir uma parte dos lucros na empresa para que ela cresça.

 

• Estou pronto para o negócio?

Todo empreendedor precisa se perguntar se está pronto para ser um líder, afinal, não ter mais um chefe significa que se tornar o próprio chefe. Não só conhecer os aspectos do seu próprio negócio, também precisa se conhecer e desenvolver a consciência responsável de tomar decisões e muita autonomia. Recomenda-se cursos de capacitação em diversas áreas, como administrativas e marketing, afinal, o empresário será o principal encarregado do sucesso ou fracasso da empresa.

 

• Sei como controlar meu Capital de Giro?

O Capital de Giro é aquela reserva que garante a continuidade das atividades da empresa. É preciso que ele seja sempre bem acompanhado e bem gerenciado para evitar sustos futuros.

 

• Sei gerenciar o Fluxo de Caixa?

O Fluxo de Caixa é o dinheiro que entra e sai da empresa. Conhecendo bem ele é possível descobrir o ponto de equilíbrio da empresa e saber como melhor administrar contas, seja para cobrar clientes ou para adquirir novas despesas.

 

• Consigo entender o funcionamento do estoque?

O estoque é um investimento. Ele é o dinheiro da empresa convertido em mercadorias e precisa ser muito bem cuidado para não trazer gastos desnecessários. Ao gerenciar o estoque, é preciso atenção na demanda do mercado e uma margem de segurança.

 

• Use a tecnologia a seu favor!

Administrar uma empresa apenas com planilhas como Excel não é muito prático. Então, uma dica valiosa é usar um software, que possa ser acessado de qualquer lugar, com informações armazenadas na nuvem e atualizadas integralmente de forma contínua.

 

Erros para não cometer

 

• Falta de Planejamento

O planejamento que você deve fazer antes de abrir uma empresa engloba diversos aspectos. É importante decidir o público-alvo, como vai atingi-lo, em que local instalar o negócio, que tipo de publicidade usar, buscar diferentes  fornecedores e por aí vai. Não somente o planejamento administrativo e de marketing, mas também o planejamento financeiro, para saber sobre gastos iniciais e mensais, custos com empregados, fornecedores, margem de lucro esperadas, entre outros.

Lembre-se de usar seu dinheiro de forma inteligente e que muitas empresas, mesmo as de sucesso, podem demorar a arrecadar lucro.

 

• Taxas de juros e Parcelas

No Brasil, hoje é muito mais simples conseguir crédito para abertura de empresa, que envolve investimento inicial, compra de material e fluxo de caixa. Entretanto, é preciso atenção nas taxas de juros muito altas e parcelas muito caras, pois elas podem se tornar uma bola de neve, levando o negócio à falência. Pesquise muito a respeito da melhor forma de conseguir recurso externo e, caso opte pelo empréstimo, por exemplo, só pegue o necessário.

 

• Burocracia

Infelizmente, o Brasil é um dos país que mais delonga a abertura de uma empresa no mundo. Leva-se cerca de 53 dias para finalizar o processo. Porém, para driblar esse delongamento, o empresário deve estar sempre atento a prazos e cadastramentos para obedecer à legislação brasileira e não atrasar ainda mais seu sonho. Um contador é de bom grado para ajudar com a documentação para que o processo não demore mais do que precisa.

 

 

Considerações finais

Pode ser demorado para abrir um negócio aqui no Brasil e podemos ter que pagar muitos tributos ao governo, porém, com essas dicas dá para se sentir um pouco mais seguro para realizar seu sonho. São diversos passos a serem tomados e etapas a serem vencidas, mas com conhecimento, visão, responsabilidade – e um bom contador, diga-se de passagem – é possível viver aquilo que se sonha.