Regime de Caixa – Definição e Funcionalidade

Conceito

Dentro do contexto da gestão financeira empresarial, um dos métodos utilizados para a geração de relatórios é o Regime de Caixa. Esse processo se dá pela contabilização das despesas e receitas apenas no período de seu efetivo pagamento/recebimento. Sendo assim, em oposição ao Regime de Competência, o Regime de Caixa não se apropria das receitas e despesas no momento em que a compra ou oferta são realizadas, mas apenas quando entram em caixa.

Regimes como esse podem ser considerados mais simples de implementar e mais favorável a empresas que trabalham com vendas a prazo e prestação de serviços, pois permite que sejam tributados e considerados apenas valores recebidos, ou seja, permite que sejam pagos os impostos incidentes somente quando o cliente faz o pagamento,

Se um empreendimento realiza uma compra parcelada, o gasto só será computado no momento em que cada uma delas for paga, mês a mês. Dessa forma, o imposto incidirá sobre a mercadoria a cada pagamento de parcela, não no momento em que a nota fiscal é emitida. Para o fornecedor, isso resulta como benefício, uma vez que só pagará o imposto conforme o pagamento pelo cliente.

Em um cenário de prestação de serviços, o imposto incidirá no momento em que o serviço for pago.  Realiza-se o serviço, emite-se a nota fiscal e efetua-se o pagamento e aí então, o imposto será cobrado.

Fluxo de Caixa

Como considera as saídas e entradas de caixa como estímulo para o registro contábil de transações, é imprescindível que todas as atividades efetuadas sejam acompanhadas. Para isso, é empregado o Fluxo de Caixa. Esse método de registro viabiliza o controle sobre o que entra e sai da empresa, bem como o que foi pago, recebido e o que será recebido. Isso impede que impostos sejam pagos mais de uma vez ou sequer sejam. Essa movimentação deve ser registrada em um formulário da Receita Federal.

Uma das vantagens desse regime é que o empresário pode recorrer até o ano subsequente em caso de cheque sem fundo ou calote pois ele não paga impostos referentes a pagamentos não efetuados.

Implementação

Esse sistema pode ser utilizado por Micro ou Pequenas empresas, bem como instituições adeptas ao regimes tributários Lucro Presumido e Simples Nacional. Isso porque proporciona um menor comprometimento da empresa, uma vez que só serão computados e tributados os valores já existentes em caixa.