Regime de Competência – Conceito e Aplicabilidade

O que é?

Como parte da gestão financeira de um negócio, o Regime de Competência é um método de registro de lançamentos contábeis, que gera relatórios quanto às receitas e despesas realizadas pela empresa em seu período de competência. Dá-se o termo Regime de Competência porque a transação financeira é registrada no momento em que é feita, independente da data de pagamento ou recebimento dos valores monetários. Por exemplo, se a empresa realiza uma compra no mês de Abril mas o pagamento só será efetuado no mês de Junho, a despesa deverá constar no registo de Abril.

Vantagens

A contabilidade aplicada pelo Regime de Competência traduz, de maneira mais exata, a situação financeira da empresa. Isso porque esse método ajuda a organizar as finanças da empresa planejando também o futuro financeiro, possibilitando a previsão de lucros, gastos e prejuízos.

Sendo assim, esse processo pode gerar relatórios com informações importantes acerca de transações passadas, bem como gastos necessários para o alcance de uma receita esperada e futuros pagamentos/recebimentos.

Combinado com o cálculo do Ponto de Equilíbrio (Break Even Point), isto é, o valor exato no balanço financeiro onde o montante da receita cobre os custos fixos e variáveis, o Regime de Competência ajuda a empresa a calcular lucros e prejuízos.

Divisões do Regime de Competência

Registro de receitas: Ocorre no período em que a transação com terceiros é realizada. O reconhecimento de registro acontece na data da em que um contrato é firmado ou há sólido comprometimento sobre a compra ou serviço.

Registro de despesas: É registrada quando um valor ativo deixa de existir, sendo transferido, extinto ou diminuído, ou pelo surgimento de um passivo, que não corresponda a um ativo já existente. As despesas também são registradas no seu período de competência.

Método oposto: Regime de Caixa

Algumas empresas optam pelo uso do Regime de Caixa como alternativa. Nesse processo, as despesas e receitas são contabilizadas somente quando entram em caixa, e não no momento da compra ou oferta de prestação de serviço. Porém, esse método é apenas utilizado em casos tributários, pois permite um menor comprometimento do caixa da empresa, uma vez que somente os valores contidos no caixa serão tributados. Para os demais processos, o Regime de Competência é exigido pela legislação fiscal, ou seja, toda instituição de caráter empresarial deve utilizar o método de Regime de Competência.